Presos em Portugal vão limpar florestas para prevenir incêndios.

Projeto de lei de política criminal (2025-2027)

A proposta de lei define a política criminal a ser seguida no período de 2025 a 2027.

Prevenção de incêndios florestais: medidas com a DGRSP

Em um capítulo da legislação voltado à prevenção de incêndios florestais, o Executivo determina que “a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em coordenação com os estabelecimentos prisionais, desenvolve e executa programas de reinserção social e de trabalho prisional, nos termos da lei, que incluam atividades de utilidade pública”, entre as quais estão “a limpeza, a manutenção e a valorização de terrenos, matas e áreas florestais”.

Também aparecem listadas a “reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por incêndios” e a “execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil”.

Apesar de o crime de incêndio florestal já ter sido tratado como prioridade de prevenção e investigação na Lei de Política Criminal para 2023-2025, esse diploma não estabelecia medidas específicas para evitar o fenômeno.

ICNF, drones e linhas de denúncia para risco de incêndio florestal

No anteprojeto para 2025-2027, consultado pela Lusa, o Governo ainda prevê que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) promova, em articulação com outras entidades, “ações de prevenção em áreas florestais”, por meio do “mapeamento das áreas florestais de intervenção prioritária”, do uso de drones para monitorização e deteção de focos e da “criação de linhas de denúncia e de alerta para risco de incêndio florestal”.

A execução de “programas, ações e exercícios de sensibilização” é a outra medida referida.

O anteprojeto foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 20 de fevereiro e, em seguida, enviado à Assembleia da República para debate e aprovação.